NotíciasCSJT atualiza tabela para conversão de débitos trabalhistas e define modelo específico para Fazenda PúblicaNotíciasExistência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período mistoNotíciasData de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da açãoNotíciasSindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadoresNotíciasSegunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
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Prática 01/05/2024 - 12h59
CSJT atualiza tabela para conversão de débitos trabalhistas e define modelo específico para Fazenda Pública A mudança foi aprovada em sessão ordinária nesta sexta-feira (26) e se adequa a mudanças constitucionais, como o novo regime de pagamento de precatórios, e decisões do STF e do CNJ.
Tribunais 01/05/2024 - 12h54
Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista
Jurídico 27/04/2024 - 11h57
Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo
Sindical 27/04/2024 - 11h56
Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo
Legislação 27/04/2024 - 11h54
Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga
SESMT 27/04/2024 - 11h52
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional
Tribunais 27/04/2024 - 11h47
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva
Legislação 27/04/2024 - 11h46
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço.
Tribunais 27/04/2024 - 11h42
Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato
eSocial 27/04/2024 - 11h32
Registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional PORTARIA MTE Nº 617, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Legislação 27/04/2024 - 11h26
Aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais PORTARIA MTE Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2024
LGPD 27/04/2024 - 11h22
Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Tribunais 12/04/2024 - 09h34
Ministros do TST consideram ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável Para Terceira Turma do TST, medida é abuso do poder diretivo e viola normas de saúde e segurança do trabalho
Tribunais 12/04/2024 - 09h32
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia
Tribunais 10/04/2024 - 10h36
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave
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