NotíciasCSJT atualiza tabela para conversão de débitos trabalhistas e define modelo específico para Fazenda PúblicaNotíciasExistência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período mistoNotíciasData de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da açãoNotíciasSindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadoresNotíciasSegunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
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Tribunais 03/04/2024 - 11h38
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço Ele trabalhava com veículo, visitando clientes e prestando contas à empresa, em tempo real, com o uso do celular.
Tribunais 02/04/2024 - 19h58
Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas
Tribunais 02/04/2024 - 19h57
Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial
Legislação 02/04/2024 - 19h55
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários.
Tribunais 02/04/2024 - 19h50
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil
Tribunais 02/04/2024 - 19h47
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
Legislação 27/03/2024 - 11h30
Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março As empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março.
Tribunais 22/03/2024 - 11h03
TST autoriza desconto de banco de horas negativo no salário do trabalhador Em nova decisão unânime, a Corte permite o desconto de salário do funcionário com o banco de horas negativo.
Tribunais 22/03/2024 - 11h01
STF autoriza diretor financeiro ser PJ Recente decisão do Supremo Tribunal Federal autoriza a contratação de um diretor financeiro como pessoa jurídica (PJ)
Tribunais 22/03/2024 - 10h51
Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida
Tribunais 22/03/2024 - 10h49
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
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